Governo prevê superávit de R$ 73,2 bi para orçamento de 2027 sem novas metas de arrecadação

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 terá uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Para isso, haverá uma mudança na composição das despesas e determinados gastos, como parte dos pagamentos de precatórios e outros pagamentos autorizados por lei, que podem ser retirados do cálculo para o cumprimento da meta fiscal.  Esses são alguns pontos da proposta que está prevista para ser enviada, pelo Executivo, nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. 

O governo trabalha com uma melhora de aproximadamente 0,5 ponto percentual do PIB no resultado primário entre 2026 e 2027. A previsão é sair de um déficit efetivo de aproximadamente 0,4% do PIB neste ano para um superávit pouco superior a 0,1% em 2027. 

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que os gastos obrigatórios submetidos ao limite fiscal devem crescer entre 6,8% e 6,9% em termos nominais, abaixo dos 7,7% permitidos pelo arcabouço fiscal.

Com a contenção das despesas obrigatórias, o governo calcula abrir espaço para ampliar em aproximadamente 20% os gastos discricionários, que atualmente estão próximos de R$ 180 bilhões.

Esse tipo de gasto são os que o Executivo possui maior capacidade de decisão, como investimentos e recursos destinados ao funcionamento dos órgãos públicos.

O PLOA também estabelecerá o salário mínimo de 2027 em R$ 1.741, um aumento de R$ 120 em relação aos R$ 1.621 pagos neste ano. A alta corresponde a aproximadamente 7,4%. Esse ajuste influencia também em outras contas da União, como benefícios previdenciários e assistenciais, aposentadorias, pensões vinculadas ao piso, Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de seguro-desemprego e abono salarial.

Apesar da expectativa positiva nos cálculos, a dívida pública continua entre os principais desafios das contas do governo. Hoje, ela está próxima de 82% do PIB e projeções de mercado, coletadas pelo Banco Central (BC), apontam que poderia chegar a cerca de 87% no próximo ano. 

Mas, de acordo com Moretti, porém, a elaboração do Orçamento de 2027 não estará condicionada à aprovação de novas medidas para aumentar a arrecadação.

Novo PAC

Como previsto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, parte adicional no Orçamento será direcionada aos investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa é uma meta que se relaciona com uma eventual reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa irá mirar propostas nas seguintes áreas: minerais críticos, biocombustíveis, biofertilizantes e transformação energética. 

A ampliação das despesas discricionárias também dá ao governo uma margem maior para realizar bloqueios ou contingenciamentos ao longo do ano caso as receitas fiquem abaixo do esperado.

Segundo as projeções apresentadas pelo ministro, as medidas de controle de despesas adotadas nos últimos anos devem gerar uma economia de aproximadamente R$ 100 bilhões em 2027, na comparação com um cenário em que essas mudanças não tivessem sido implementadas.

Desse montante, cerca de R$ 80 bilhões seriam decorrentes do pacote fiscal aprovado em 2024. Outros quase R$ 20 bilhões viriam de três mecanismos que limitam o crescimento de determinadas despesas.

Uma dessas travas limita a 0,6% o crescimento real das despesas com pessoal e deverá proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões. Os outros mecanismos atingem vinculações legais não previstas diretamente na Constituição e o cálculo do piso de gastos com saúde.