Congresso decide sobre o fim da Taxa das Blusinhas
Parlamentares têm até 8 de setembro para decidir se mantêm ou não a isenção tributária para compras de até US$ 50 em e-commerce internacional; Amobitec defende a eliminação definitiva da tributação, que penalizou o poder de compra da população de menor renda
O Congresso Nacional está em contagem regressiva para a apreciação da Medida Provisória 1.357/2026, que revogou a popularmente chamada Taxa das Blusinhas. Os parlamentares têm até 8 de setembro para converter ou não em lei a isenção da alíquota federal de 20% para compras de até US$ 50, feitas por pessoas físicas em e-commerce internacional vinculado ao Programa Remessa Conforme. A decisão recoloca no centro do debate o impacto da cobrança sobre o poder de compra dos brasileiros de menor renda e seus efeitos sobre a dinâmica do mercado nacional.
A Taxa das Blusinhas surgiu em agosto de 2024, sob pretexto de isonomia tributária e equilíbrio concorrencial entre o mercado interno e os produtos importados. Logo no primeiro ano de vigência, ela reduziu em 19,5% a aquisição de produtos de baixo valor nas plataformas digitais internacionais, segundo avaliação da consultoria Global Intelligence and Analytics, a partir de dados da Receita Federal.
O estudo econométrico da consultoria demonstrou também a ineficácia da tributação – não se provou qualquer causalidade do imposto na geração de emprego e renda nos setores beneficiados. O estudo também identificou elevação de preços e indícios de ampliação das margens praticadas pelo varejo nacional.
“Os dados evidenciaram que o imposto de importação não cumpriu a finalidade social. Pelo contrário, ele penalizou as classes C, D e E, público que mais recorre às plataformas globais de e-commerce por conta do orçamento familiar apertado. Para essas pessoas, 20% a mais no preço final interfere no acesso a itens básicos para o dia a dia, desde o vestuário ao material escolar”, ressalta André Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne SHEIN, Alibaba e Amazon.
Em maio de 2026, a Taxa das Blusinhas foi anulada temporariamente por força de MP (válida por até 120 dias). Caso ela não seja aprovada pelo Congresso, o imposto federal voltará a incidir sobre as compras de pequeno valor no e-commerce internacional já em 9 de setembro. A Amobitec está confiante em um desfecho positivo para a população brasileira.
“Nós recebemos de forma positiva o compromisso anunciado pelo Governo Federal e pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de avançar com o fim definitivo da Taxa das Blusinhas. Seguimos em diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo em defesa do acesso a bens de consumo essenciais, sem barreiras tributárias regressivas, que penalizam, sobretudo, as famílias de menor poder aquisitivo”, frisa André Porto.
Apoio dos brasileiros
Uma pesquisa da PROTESTE, maior organização de defesa dos consumidores no país, evidenciou que 92% dos brasileiros apoiam o fim definitivo do imposto. No Sudeste, o índice foi ainda maior: 97% do total.
O levantamento revela insatisfação crescente. Pesquisas de opinião anteriores, do BTG/Nexus e da Latam Pulse, registraram, respectivamente, 73% e 66% de adesão à suspensão da cobrança.
Os dados da PROTESTE também revelaram que 56% dos brasileiros votariam em candidato que defendesse acabar com esse imposto. A média em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santos foi ainda maior: 63%.
Fiscalização mantida
A eventual aprovação da MP não interfere na fiscalização aduaneira. As transações continuam monitoradas pelo Programa Remessa Conforme, que garante transparência à Receita Federal via cadastro prévio das empresas e envio antecipado dos dados de vendas.
Caso a isenção do imposto federal seja confirmada, o e-commerce internacional seguirá com a incidência do imposto estadual (ICMS). Além disso, a partir de 2027, essas operações também estarão sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Sobre a Amobitec
Fundada em 2018, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec é uma entidade que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços que oferecem soluções inovadoras e disruptivas, contribuindo para a evolução da economia tradicional. Atuam em atividades relacionadas à mobilidade de bens ou pessoas e à cadeia do e-commerce. São associadas: 99, Alibaba, Amazon, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, SHEIN, Uber, Zé Delivery.