Brasil e EUA retomam negociações após tarifaço de Trump

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, e o representante do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, se reúnem por videoconferência nesta segunda-feira (31). O encontro tem como objetivo reabrir as negociações entre Brasil e EUA, após a imposição de tarifas pelo governo Trump a produtos brasileiros.

A retomada do diálogo técnico entre Brasil e Estados Unidos veio após o telefonema do presidente luiz inácio lula da silva (PT) para o presidente donald trump em 21 de agosto. A reunião entre Márcio Elias e Jamieson Greer está marcada para ocorrer às 14h30.

Washington oficializou a aplicação da nova tarifa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A medida foi anunciada após recomendação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) e faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.

Pouco tempo depois, o USTR também confirmou a aplicação de uma nova tarifa de até 12,5% contra o Brasil e outros países que teriam falhado em mitigar a importação de produtos oriundos de trabalho escravo.

Como mostrou a CNN, apesar do encontro, o governo brasileiro mantém a percepção de que não haverá avanço rápido nas negociações do tarifaço. A expectativa é de que um acordo só saia após as eleições. O presidente luiz inácio lula da silva (PT) tem dito a interlocutores que não há tema que não possa ser negociado com os EUA, mas a orientação é não ceder diante de pontos cruciais para o Brasil, como os minerais críticos e o PIX.

O Brasil estaria aberto, por exemplo, a discutir a redução de alíquotas de bens de capital. O país também não está totalmente fechado a discutir pontos sobre etanol, desde que haja uma análise conjugada para repensar a política de biocombustíveis e a cadeia produtiva do açúcar.

A tarifa cobrada pelo Brasil sobre o etanol de milho dos EUA é de 18% sobre o etanol de milho importado dos EUA. O país aplicava, antes dos últimos tarifaços, uma taxa de 12,5% sobre o etanol brasileiro.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as duas medidas da Seção 301 atingem cerca de 23,1% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, tomando como referência o comércio de 2024. Em 16,5% das exportações, as duas sobretaxas se acumulam, chegando a 37,5%.

O governo brasileiro deu início em 13 de agosto ao processo de reciprocidade contra os Estados Unidos e notificou os departamentos de Estado, de Comércio e o USTR. A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas diante de ações unilaterais de outros países vistas como prejudiciais à competitividade internacional brasileira.

Em nota divulgada em 13 de agosto, o governo brasileiro afirmou que, ao longo do último ano, tentou convencer o USTR a encerrar a investigação baseada na Seção 301 e apresentou argumentos para contestar as acusações de práticas comerciais desleais.

A abertura do processo não significa a aplicação automática de retaliações contra produtos ou empresas norte-americanas. O procedimento segue o rito estabelecido pela Lei da Reciprocidade e prevê etapas de análise antes da eventual adoção de contramedidas. Pela regra, o pleito deve apontar as medidas estrangeiras consideradas prejudiciais, os setores brasileiros afetados e uma estimativa do impacto econômico.

“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, diz trecho da nota divulgada à época.

A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril de 2025 e regulamentada três meses depois. O mecanismo permite, em determinadas circunstâncias, a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que afetem negativamente a competitividade brasileira.