Brasil usará Lei da Reciprocidade contra EUA 'quando for necessário', diz ministro
Governo mantém negociação após entrada em vigor da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, mas não descarta reação
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quarta-feira (22) que o Brasil poderá recorrer à Lei da Reciprocidade para responder às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo ele, a medida será adotada apenas "quando for adequada" e "quando for necessária", preservando espaço para as negociações entre os dois países.
A declaração ocorre no mesmo dia em que entrou em vigor a tarifa de 25% aplicada pelo governo do presidente Donald Trump sobre parte das exportações brasileiras. A sobretaxa afeta cerca de US$ 7,2 bilhões em vendas do Brasil para o mercado norte-americano, o equivalente a aproximadamente 19% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos.
Márcio Elias Rosa disse que uma eventual reação do Brasil precisa ser estratégica e não pode comprometer o diálogo entre os dois países. "Se você for adotar a reciprocidade, precisa ferir o adversário, não apenas irritá-lo, porque senão você perde o controle da negociação", afirmou.
O ministro também destacou que o governo brasileiro esgotou as tentativas de negociação antes da entrada em vigor das tarifas. Segundo ele, foram realizadas mais de 30 reuniões bilaterais ao longo do último mês na tentativa de evitar a medida, mas as propostas apresentadas pelo Brasil não foram acolhidas pela administração norte-americana.
Apesar do discurso firme, a orientação do governo segue sendo priorizar o diálogo. Em reuniões com representantes dos setores mais afetados, integrantes da equipe econômica defenderam que a Lei da Reciprocidade permaneça como um instrumento disponível, mas seja utilizada apenas caso as negociações fracassem definitivamente. Empresários, por sua vez, têm pedido ao Palácio do Planalto que evite uma escalada nas tensões comerciais com os Estados Unidos.
Regulamentada neste mês, a Lei da Reciprocidade autoriza o governo brasileiro a adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais consideradas unilaterais ou discriminatórias aos produtos nacionais. Entre elas estão a aplicação de tarifas, restrições comerciais e outras medidas econômicas proporcionais às adotadas pelo país estrangeiro.
Apesar de manter a possibilidade de retaliação, o governo afirma que continuará buscando uma solução negociada para evitar o agravamento da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. Essa tem sido a principal diretriz do Planalto desde o anúncio das tarifas pelo governo norte-americano.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.