Tarifaço dos EUA entra em vigor e governo evita aplicar Lei da Reciprocidade

A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entrou em vigor nesta quarta-feira (22), elevando o Brasil à condição de segundo país mais taxado pelo governo norte-americano, atrás apenas da China. Com a medida, o país salta da 13ª para a segunda posição no ranking internacional de nações mais afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O cenário, no entanto, poderá sofrer alterações nos próximos dias em razão da revisão de outras tarifas prevista pela legislação americana.

Diante do novo cenário, o governo brasileiro decidiu não aplicar, por enquanto, a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso para permitir contramedidas contra países que imponham barreiras comerciais consideradas injustificadas. Em vez da retaliação imediata, o Executivo optou por aprofundar o diagnóstico dos impactos econômicos e construir um pacote de apoio aos setores mais atingidos.

Governo mantém estratégia de negociação

Após reunião com representantes da indústria, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, afirmou que ainda não há prazo para o anúncio das medidas de apoio: "Não tem prazo. Nós estamos colhendo as informações, colhendo os dados. Nós temos que tomar a decisão que o presidente Lula nos pediu: fazer um diagnóstico o mais próximo possível da realidade, ouvindo os setores e confirmando os nossos números. Não há uma data para ser tomada, não será imediatamente, mas vai ser no tempo certo."

Segundo o ministro, o governo também aguarda uma definição dos Estados Unidos sobre outra etapa das medidas tarifárias antes de decidir os próximos passos: "Os 12,5% provavelmente serão anunciados na sexta-feira. Nós estamos na expectativa de saber se eles serão cumulativos com os 25% ou não. Nós conseguimos, quando saiu a decisão dos 25%, excluir a outra sessão e não houve acumulação. Agora nós só saberemos na sexta-feira. A partir daí é que se desvenda um novo cenário."

Especialista vê risco de guerra comercial

Para a advogada tributarista e sócia do escritório Fusco Advogados, Natália Fusco, a decisão do governo de adiar a aplicação da Lei da Reciprocidade é compatível com o papel da legislação, que foi concebida como um instrumento excepcional.

Segundo ela, uma resposta imediata poderia provocar efeitos negativos para a própria economia brasileira: "A Lei da Reciprocidade é tratada como última instância porque provavelmente ela ocasionaria uma guerra comercial entre os países. Um fato importante que precisamos ter em mente é que o Brasil tem superávit comercial em relação aos Estados Unidos. Nós compramos muito deles, principalmente maquinário para a indústria e insumos químicos utilizados na agricultura. Se devolvermos as taxas que os Estados Unidos estão aplicando aos produtos brasileiros, isso refletiria em inflação dentro do nosso país e aumento dos produtos que consumimos internamente."

A especialista explica ainda que a legislação prevê um procedimento antes da adoção de qualquer contramedida: "Para a aplicação da Lei da Reciprocidade existe um caminho a ser seguido. O primeiro é uma comunicação diplomática, ou seja, o país contra o qual está sendo aplicada a lei tem direito de resposta. Dependendo da resposta recebida, existem processos a serem seguidos. Se for pelo rito ordinário, vai para a Câmara de Comércio Exterior. Se for o rito emergencial, o comitê é composto pelo Ministério da Fazenda, pelo Itamaraty e pela Casa Civil."

Durante a reunião com o governo, representantes da indústria defenderam medidas para reduzir os impactos do tarifaço e preservar a competitividade das empresas brasileiras.

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, afirmou que uma das prioridades é ampliar os incentivos às exportações: "O setor de máquinas e equipamentos entende que precisamos trabalhar em duas frentes: aumentar a competitividade para ampliar as exportações e conquistar novos mercados, e fortalecer o crédito. Colocamos na reunião a necessidade do Reintegra ou de um crédito-prêmio à exportação. Esse instrumento ajudaria a recompor parte dos efeitos das tarifas."

Velloso também defendeu mudanças nas regras do Plano Brasil Soberano para facilitar a adesão das empresas: "Estamos vivendo uma crise de aumento de tarifas e não sabemos o que pode acontecer no futuro. A exigência de manutenção dos empregos representa um risco muito grande para as empresas e acaba inibindo a adesão ao programa, que é muito importante. Por enquanto, o governo apenas ouviu as propostas e não há prazo para uma decisão."

O governo brasileiro seguirá acompanhando os desdobramentos das medidas adotadas pelos Estados Unidos antes de definir uma eventual resposta comercial. Enquanto isso, a estratégia permanece concentrada na negociação diplomática, na diversificação de mercados para os produtos brasileiros e na elaboração de medidas para reduzir os impactos do tarifaço sobre a indústria nacional.