Tarifaço: EUA apontam Pix, etanol e desmatamento como alvos

Os Estados Unidos oficializaram a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, em resposta a uma investigação comercial que durou cerca de 1 ano. A medida foi determinada pelo presidente Donald Trump e anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), liderado pelo embaixador Jamieson Greer, nessa quarta-feira (15).

A sanção tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que permite a Washington retaliar práticas de outros países consideradas "injustas", "irracionais" ou "discriminatórias" e que, na avaliação americana, prejudicam o comércio dos EUA.

O USTR concluiu que ações brasileiras em seis áreas restringem os negócios de "agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores" americanos. Entre elas, estão comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais consideradas desleais; enfraquecimento no combate à corrupção; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e o desmatamento ilegal.

Em comunicado, Greer afirmou que "proteger os interesses econômicos americanos contra práticas comerciais desleais é a base da política 'América em Primeiro Lugar' do presidente Trump". O representante citou explicitamente a punição a empresas de tecnologia dos EUA que, segundo ele, se recusariam a "censurar discurso político", além do que classificou como retrocesso no enfrentamento à corrupção e da exploração de terras desmatadas ilegalmente por produtores brasileiros.

"As práticas comerciais desleais do Brasil impediram trabalhadores e produtores americanos de acessar esse importante mercado, com mais de 210 milhões de consumidores", disse Greer, que acrescentou que Washington "permanece aberto a continuar as negociações" para resolver os pontos levantados. Sobre as negociações, o Itatiaia noticiou anteriormente que o USTR diz que tenta negociar tarifas sobre o Brasil, mas cita 'distância' entre os países.

Entre os alvos da investigação estavam o Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, a política tarifária brasileira, o combate à pirataria, o mercado de etanol e a fiscalização ambiental. O governo brasileiro, por sua vez, tem rejeitado a interpretação norte-americana, sustentando que Pix, regulação de plataformas e políticas ambientais não constituem barreiras comerciais, conforme já havia defendido, em reportagem da Itatiaia, que o Brasil diz que EUA não têm base para impor novas tarifas de 25%.

A tarifa, no entanto, não atinge todos os itens exportados pelo Brasil. Uma lista de exceções deixa de fora mais de 1,6 mil "códigos tarifários" (HTS), que incluem produtos como café, carne bovina, suco de laranja, castanha, minério de ferro, petróleo, fármacos e peças para aeronaves civis — categoria relevante para a brasileira Embraer, terceira maior fabricante de jatos civis do mundo. Também ficam de fora bens já sujeitos às tarifas da Seção 232, como aço, alumínio e cobre.

O alcance da lista de produtos poupados é considerado decisivo pelo Palácio do Planalto para medir o impacto econômico real da medida e calibrar a resposta brasileira.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já trabalhava com o cenário de taxação e vinha classificando a sobretaxa como "injusta e sem fundamento". Na véspera da decisão, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Itamaraty e da Presidência voltaram a se reunir com Greer — o quinto encontro de alto nível da rodada de negociações.

"A aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado", registrou o governo brasileiro em nota, segundo a qual nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justificaria as tarifas. Inclusive, o Itatiaia noticiou que os EUA podem rever ações se Brasil retaliar tarifaço.

Como resposta, o Planalto avalia duas frentes: contestar a medida para tentar ampliar a lista de exceções a produtos estratégicos e, em paralelo, acionar a Lei da Reciprocidade Econômica — sancionada em abril de 2025 —, que autoriza o Executivo a adotar contramedidas como tarifas sobre importações americanas e a suspensão de concessões comerciais. A decisão de retaliar, contudo, dependerá da avaliação do impacto sobre consumidores, empresas e cadeias produtivas brasileiras.

Nesta quarta-feira (15), o presidente Lula se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Palácio do Planalto, para discutir a reação à medida.

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