Reforma tributária impulsiona a indústria, favorece investimentos e amplia a competitividade

A Reforma Tributária promove uma ampla reestruturação da tributação sobre o consumo e tem como uma de suas principais mudanças o fim da cumulatividade de impostos. A alteração pode aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional ao reduzir o chamado efeito cascata, em que tributos incidem sucessivamente ao longo da cadeia produtiva. Com menos impostos acumulados, as empresas tendem a preservar mais recursos para investimentos, ampliar suas margens e reduzir custos de produção.

O professor da Fundação Dom Cabral (FDC) e ex-diretor do Banco Mundial, Carlos Braga, avalia que a reforma pode elevar a competitividade do país, desde que a implementação do novo sistema seja bem-sucedida.

“Agora vem a parte mais complicada, que é a implementação. O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo. Se for bem implementada, nós vamos ter melhorias em termos da competitividade internacional do país e, particularmente, do ponto de vista da sociedade, porque todo esse custo Brasil se traduz também em custos mais elevados para os consumidores”, afirma.

Crédito tributário

Entre as principais novidades da reforma está a ampliação do mecanismo de crédito tributário, que busca eliminar a cobrança de imposto sobre imposto ao longo da cadeia produtiva.

Na prática, o imposto pago na aquisição de insumos poderá ser utilizado como crédito para abater o valor devido na etapa seguinte da produção. Em uma montadora de veículos, por exemplo, o tributo pago na compra de uma peça poderá ser compensado quando o automóvel for vendido. Dessa forma, o imposto incidirá apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia, e não sobre o valor total do produto, reduzindo o efeito cascata.

O economista e professor convidado da Fundação Dom Cabral (FDC), Jorge Arbache, destaca que a ampliação dos créditos tributários representa um importante incentivo à industrialização, embora não seja o único benefício da reforma.

“Houve mudanças importantes do ponto de vista de créditos tributários, que mudam incentivos de maneira importante para se promover a industrialização, por exemplo. Isso é um ponto muito crucial da reforma tributária. A nossa estrutura tributária vai estar muito alinhada, ou muito mais alinhada, com o que se faz no resto do mundo”, explica.

Desafios para a mineração

Apesar dos avanços, alguns setores ainda identificam desafios na implementação das novas regras. Na mineração, por exemplo, o prazo para compensação dos créditos pode afetar especialmente pequenos fornecedores.

O CEO da Itaminas Mineração, Thiago Toscano, afirma que o novo modelo pode pressionar o fluxo de caixa de empresas menores, sobretudo aquelas que atuam na cadeia de suprimentos do setor.

“A grande questão do negócio da mineração são os fornecedores. A gente tem uma característica muito grande de ter fornecedores muito locais, pequenos, principalmente aqueles que estão dentro do Simples, que são fornecedores que são muito afetados por essa reforma, principalmente em questão daquilo que se convencionou chamar de split payment, que é um pagamento alongado. Não é o caso do Simples, mas de quem está no regime de débito e crédito de ICMS. Hoje, se você tem um crédito de ICMS, automaticamente, ao pagar, faz a dedução desse crédito. Com a mudança da reforma tributária, você paga o imposto e só recebe esse crédito cerca de 45 dias depois. Há um ciclo financeiro mais longo, que impacta o caixa das empresas”, explica.

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