Setor industrial implementa transição e começa a se adequar ao novo regime tributário

Com a implementação do sistema de IVA Dual, prevista na reforma tributária, os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão gradualmente extintos. Em seu lugar, passarão a vigorar dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

A mudança busca reduzir a incidência de impostos em cascata ao longo da cadeia produtiva, tornar a tributação mais equilibrada conforme a natureza dos produtos, ampliar a transparência e permitir o aproveitamento de créditos tributários em diferentes etapas das operações.

Embora a implantação completa do novo modelo esteja prevista para 2033, a transição começou neste ano, com a convivência entre o sistema atual e o novo regime tributário. Para o setor financeiro da indústria, esse período representa um dos principais desafios da reforma.

A gerente de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Rita Eliza Costa, explica por que essa adaptação exige atenção das empresas.

"Neste momento de transição, as empresas vão precisar conviver, de fato, com dois sistemas. Precisamos de um sistema preparado para atender a esses dois momentos, a essas duas tributações. Como o volume de demandas é muito grande, nem todos os sistemas já se adequaram, assim como nem todas as empresas, sejam de grande, médio ou pequeno porte. Muitas ainda não tinham uma estrutura de gestão fiscal sofisticada o suficiente para o novo sistema que está por vir", afirma.

Segundo Renan Bittencourt, responsável por uma fábrica de cosméticos em Belo Horizonte, muitas empresas já têm recorrido ao apoio de escritórios especializados para conduzir a adaptação ao novo modelo tributário.

"Hoje a gente tem um escritório contábil que faz esse processo para nós. Já passamos essa demanda para eles, que estão estudando como será essa adaptação ao novo cenário. Estamos apreensivos, porque ainda não sabemos como vai acontecer essa transição, qual será o nível de cobrança e como isso vai impactar a empresa", explica.

Competitividade

Já o CEO da Fralía Cacau, Matheus Pedrosa, acredita que a reforma tende a trazer benefícios para a competitividade do setor.

"O início dessa reforma já traz um benefício muito grande porque reduz, pelo menos, boa parte da guerra fiscal entre os estados. Quando você coloca todo mundo em uma mesma base de tributação, o cenário muda. No nosso caso, por exemplo, estamos fomentando o cultivo de cacau em Minas Gerais, mas ainda dependemos da maior parte da matéria-prima vinda de outros estados. Hoje, teoricamente, nossa indústria é menos competitiva do que aquelas que estão próximas das regiões produtoras. Com a reforma, teremos um nivelamento da concorrência muito interessante", avalia.

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