Brasil diz que EUA não têm base para impor novas tarifas de 25%

O governo brasileiro enviou, em 1º de julho, um documento oficial ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) para rebater as acusações que sustentam a proposta de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. No texto, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma que Washington não possui base para a medida e solicita que a proposta seja abandonada.

O documento foi protocolado no âmbito da investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial americana. A manifestação é endereçada ao representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer. A informação é do blog da Julliana Lopes, na CNN Brasil.

Na resposta de 29 páginas, o Brasil contesta, ponto a ponto, as justificativas apresentadas por Washington. A principal tese é que os Estados Unidos não demonstraram que as políticas brasileiras causam prejuízo ao comércio americano — condição exigida pela própria legislação dos EUA para justificar medidas comerciais unilaterais.

No documento, o governo também tenta desmontar a principal justificativa americana para a tarifa. Argumenta que a medida poderá prejudicar empresas e consumidores dos próprios Estados Unidos e comprometer uma relação comercial na qual os americanos registram superávit. O texto destaca ainda que diversos setores produtivos dos EUA pediram isenções durante a consulta pública promovida pelo USTR.

A resposta brasileira percorre os seis temas que motivaram a investigação. O Brasil defende que o Pix é um sistema aberto e acessível a empresas estrangeiras, e afirma que os acordos comerciais com México e Índia seguem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Além disso, o país diz manter cooperação com os Estados Unidos no combate à corrupção, destaca avanços na proteção à propriedade intelectual, sustenta que a política para o etanol respeita as normas internacionais e cita a redução do desmatamento ilegal, acompanhada do reforço da fiscalização ambiental.

Na parte final, o governo brasileiro pede que o USTR abandone a proposta de tarifa de 25% e defende que eventuais divergências sejam resolvidas por meio de negociação, e não pela adoção de medidas unilaterais. Em sua manifestação, o ministro Mauro Vieira reafirma que Washington não tem base para impor a medida.

A manifestação foi apresentada dentro do prazo da consulta pública aberta pelo governo americano. O documento será analisado durante a audiência pública marcada pelo USTR para esta segunda-feira (6) e terça-feira (7), uma das últimas etapas antes da definição sobre a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.