Entenda o que é a Lei da Reciprocidade, medida que governo do Brasil pode usar contra os EUA
Retaliação direta por meio de tarifas, recurso à Organização Mundial do Comércio e revisão de isenções comerciais são medidas que podem ser usadas em resposta às taxas de 25% impostas pelos Estados Unidos
Após a confirmação da imposição das taxas de 25% sobre os produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos, o Palácio do Planalto confirmou, nesta quinta-feira (16), que usará as medidas previstas na Lei da Reciprocidade, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado.
O novo tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil está previsto para entrar em vigor na próxima quarta-feira (22). A medida acontece após o presidente Donald Trump acatar uma recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que realizava investigações desde julho de 2025 — quando Trump anunciou a primeira sobretaxa ao Brasil, de 50%.
Agora, a tarifa é adicional às alíquotas já exisentes, ou seja: um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%, somando a tarifa regular aos 25% adicionais.
Lei da Reciprocidade
A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas proporcionais, como tarifas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais. Na prática, o Brasil pode oferecer o mesmo tratamento dado à ele, seja no âmbito comercial, na concessão de vistos, na área econômica, diplomática ou a qualquer ação estrangeira que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".
Segundo previsto em lei, a reciprocidade por acontecer por três formas:
- Retaliação direta por meio de tarifas: quando o Brasil impõe tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos, atingindo setores estratégicos dos EUA, como o agronegócio.
- Ações multilaterais: o Brasil pode recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) para contestar as tarifas, o que pode resultar em uma articulação com os outros países, também taxados pelos EUA, segundo Lula.
- Revisão de isenções comerciais: o país pode rever acordos bilaterais que beneficiem os EUA, seja no campo tributário, logístico ou consular.
Poucas horas depois do anúncio estadunidense, o governo de Lula respondeu afirmando que o dia 15 de julho "passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável" na relação entre os países. O comunicado também confirmou que a a Lei da Reciprocidade será aplicada.
A nota oficial do Brasil também demonstrou insatisfação do governo com a decisão estadunidense, mas indicou que os Estados Unidos têm superávit comercial na relação bilateral — quando um país exporta mais bens e serviços para um parceiro específico do que importa dele —, tendo acumulado saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
A decisão do governo brasileiro reacende temores sobre uma escalda das negociações tarifátrias para uma guerra comercial entre os países.
Estudante de jornalismo pela PUC Minas, Júlia Melgaço trabalhou como repórter do caderno de Gerais no jornal Estado de Minas. Também já passou por veículos de rádio e televisão. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e Mundo.