Governo amplia gastos fora do arcabouço e aumenta pressão sobre meta fiscal

O governo federal ampliou o espaço para despesas fora dos limites do arcabouço fiscal em 2026, em uma movimentação que aumenta a pressão sobre a meta de resultado primário deste ano.

A mudança foi aprovada por meio do projeto de lei complementar que criou um pacote de medidas relacionadas aos combustíveis. O texto passou a permitir que determinadas despesas sejam realizadas sem serem consideradas no cálculo dos limites fiscais.

Entre as despesas autorizadas estão recursos para o setor de etanol, créditos tributários, investimentos do Ministério da Defesa e antecipação de gastos nas áreas de saúde e educação. O conjunto das medidas pode abrir espaço para até cerca de R$ 7 bilhões em despesas adicionais fora do teto fiscal em 2026.

A medida ocorre em um momento de dificuldade para o governo cumprir a meta fiscal. A previsão do mercado para o déficit primário do governo central em 2026 subiu de R$ 58,1 bilhões para R$ 59,1 bilhões entre julho e agosto, segundo o Prisma Fiscal divulgado pelo Ministério da Fazenda.

A meta oficial para este ano prevê superávit primário de 0,25% do PIB, mas existe uma margem de tolerância que permite resultado negativo de até 0,25% do PIB sem descumprimento formal da meta.

Apesar da ampliação das despesas em 2026, o texto aprovado pelo Congresso também criou mecanismos para tentar conter o crescimento dos gastos obrigatórios a partir de 2027. Entre as medidas estão gatilhos que limitam o crescimento real de determinadas despesas e mudanças na forma de contabilização de algumas receitas e despesas. A estratégia é permitir maior espaço fiscal no ano eleitoral e, ao mesmo tempo, sinalizar uma trajetória de controle das contas públicas nos anos seguintes.

O governo também tenta argumentar que parte das despesas adicionais tem caráter específico e está relacionada a medidas consideradas estratégicas, como a política para minerais críticos, incentivos ao setor de fertilizantes e preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027.

O aumento das despesas acontece em um cenário de preocupação crescente com a trajetória da dívida pública. De acordo com o Prisma Fiscal, a previsão para a dívida bruta do governo geral permaneceu em 83% do PIB em 2026. Para 2027, a projeção subiu de 86,5% para 86,77% do PIB.

A percepção de maior pressão fiscal também aparece nas projeções do mercado. O Focus apontava, em julho, déficit primário de 0,5% do PIB para o setor público consolidado em 2026, acima da meta estabelecida para o governo central.

Com a ampliação das exceções, o governo ganha espaço para executar despesas neste ano, mas aumenta o desafio de demonstrar que as contas públicas estarão sob controle no médio prazo.