A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai anunciar nesta quarta-feira (13) que o projeto de lei que reduz as áreas não edificáveis ao longo das rodovias municipais em BH, especialmente o Anel Rodoviário, está pronto para ser votado em plenário.
A proposta, de autoria da prefeitura da capital mineira, quer reduzir o espaço que proíbe edificações de 15 metros para 5 metros, portanto, aumentando a possibilidade de construções as margens de rodovias.
A proposta foi aprovada em reunião conjunta nesta terça-feira (12) pelas comissões de Administração Pública e Mobilidade Urbana, e tramita de maneira acelerada em primeiro turno no legislativo.
A justificativa apresentada pela prefeitura ao enviar o PL 400/2025 para a Câmara, é a necessidade de “minimizar os entraves à ocupação de terrenos contíguos a rodovias que, no território da capital, são integradas à malha viária e exercem a função de vias urbanas”.
O Anel Rodoviário, municipalizado em junho deste ano, tem o fluxo de mais de 154 mil veículos por dia, segundo a prefeitura. Ele faz a ligação entre a BR-040 e a BR-381, e conta com 26,2 quilômetros de extensão municipalizados, cortando pontos importantes da capital, como os bairros Caiçaras, Olhos D’água, Glória, São Gabriel e Betânia.
Dinâmica urbana
Segundo o vereador Wanderley Porto (PRD), em um parecer emitido na Comissão de Meio Ambiente e aprovado pelos vereadores, afirma que o projeto da prefeitura pretende integrar o anel à dinâmica urbana, evitando a separação das rodovias dos pontos residenciais e comerciais.
“A medida busca compatibilizar a legislação municipal com a realidade da malha viária da cidade, na qual muitas rodovias se comportam como vias urbanas, exercendo função integrada ao tecido urbano e não mais como elementos de separação ou barreira física. A política de desenvolvimento e planejamento urbano do Município, conforme os princípios do Plano Diretor e da legislação urbanística vigente, orienta-se pela promoção da vitalidade urbana, do uso racional do solo e da integração entre as diversas funções urbanas” explicou.
A proposta deve ser votada no mês que vem em 1º turno, e a tramitação em segundo turno também deve ser agilizada, após solicitação da prefeitura, que toca projetos e obras prometidas no processo de municipalização da rodovia.
