A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em sessão na manhã desta quarta-feira (27), o projeto de lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos em comissão no Estado.
O projeto recebeu 58 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Autora do projeto, a deputada Marli Ribeiro (PL) afirmou que a medida tem como objetivo tornar mais rígidas as restrições contra condenados por crimes contra crianças e adolescentes em Minas.
“O projeto foi apresentado em 2023, um projeto muito importante, que vem de encontro à proteção das nossas crianças e adolescentes. É assunto sério, mediante a tantas violências que acontecem contra crianças e adolescentes. Essa vedação vale para todos os poderes do Estado e nas entidades da administração pública. Não podemos admitir que indivíduos que cometeram atos tão graves ocupem função de liderança ou representação dentro da administração pública, recebendo verbas públicas”, afirmou a deputada.
