A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (13), em definitivo, o Projeto de Lei 2.464/2024, que proíbe a contratação de artistas acusados de violência doméstica para se apresentarem em eventos custeados por dinheiro público no estado. Foram 52 votos favoráveis, nenhum voto contrário e não houve abstenções. Agora, o projeto vai à sanção do
O texto define “eventos de entretenimento” como “todas as atividades culturais, artísticas, esportivas ou recreativas financiadas total ou parcialmente com dinheiro público, seja por meio de patrocínios, convênios, subvenções ou quaisquer outras formas de financiamento público”.
Para comprovar que não há histórico de crimes de violência doméstica, artistas contratados precisarão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais e de distribuição criminal, expedidas pelos órgãos competentes do Poder Judiciário no ato da contratação. Em caso de contratação por empresas ou intermediários, eles ficariam responsáveis pela comprovação.
De acordo com a justificativa da matéria, o projeto visa garantir que recursos públicos “não sejam utilizados para promover ou dar visibilidade a artistas que estejam respondendo a processos ou que tenham sido condenados por violência doméstica”.
“A iniciativa busca fomentar a responsabilidade social e ética na utilização de verbas públicas, além de apoiar o combate à violência doméstica e proteger a integridade das vítimas”, diz o texto.
