O vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta quinta-feira (22) que o governo brasileiro seguirá com o processo interno para ratificar o acordo do Mercosul com a União Europeia, assinado no último sábado (17), apesar de um
“O presidente [Lula] deve encaminhar ao Congresso, à Câmara Federal, a proposta para a adesão, a internalização do acordo com a União Europeia e o senador Nelson Trad dará toda a celeridade, que quanto mais rápido a gente agir, melhor”, afirmou.
A declaração foi dada a jornalistas após o vice-presidente se reunir com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Para entrar em vigor, o texto do tratado precisa do aval do Congresso Nacional. Segundo Alckmin, com o avanço na ratificação pelo Legislativo brasileiro, a Europa deve ter facilidade para permitir que as medidas econômicas entrem em vigor provisoriamente.
“Isso ajudará, entendo que ajudará, na Comissão Europeia para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial”, avaliou.
Na quarta-feira (21), em uma votação apertada, o Parlamento Europeu decidiu enviar o acordo para análise do Tribunal de Justiça da UE.
A Corte analisará a conformidade do texto com as normas europeias e bases jurídicas do acordo. Apesar disso, a Comissão Europeia ainda detém a possibilidade de aplicar o tratado de forma provisória.
