A Lei 11.863, que estabelece em Belo Horizonte o “Dia Municipal dos Métodos Naturais”, foi promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (5). A data comemorativa, em 7 de julho, visa homenagear métodos parecidos com a “tabelinha”, como Billings e Creighton, que se baseiam na observação diária de secreções vaginais para determinar se a mulher está no período fértil.
De acordo com a justificativa do projeto de lei que deu origem à Legislação, o planejamento familiar natural tem eficácia estimada entre 91% e 99%, com base em dados do Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido. O texto é de autoria do vereador Uner Augusto (PL), que defende que a medida tem como objetivo valorizar “uma cultura de respeito à vida”.
Uner defende ainda que os métodos podem trazer benefícios às mulheres, aos casais e até ao meio ambiente, por “serem livres de hormônio” e não atuarem como impeditivos da fecundação, permitindo a possibilidade de “transmissão da vida”.
“Os métodos naturais enfatizam a beleza do amor conjugal e a responsabilidade dos cônjuges em relação à transmissão da vida. Ao colocá-los em prática, eles nos relembram que o amor conjugal deve ser ao mesmo tempo pleno, fiel e aberto à vida, resguardando a integridade matrimonial e valorizando o ser humano em sua totalidade”, defende Uner Augusto na justificativa do PL que deu origem à lei.
Apesar de projetos com datas comemorativas não precisarem passar pelo plenário e dependerem apenas do aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), houve recurso apresentado pelas bancadas do PT e do PSOL na Câmara e, por isso, a proposta foi levada à votação em turno único.
Nos debates, a vereadora Janaína Cardoso (União Brasil) chegou a dizer que o projeto seria “uma volta à Idade Média”, e Cida Falabella (PSOL) afirmou que o PL é “anticientífico” e que poderia expor mulheres e crianças a infecções sexualmente transmissíveis.
Questionado sobre as críticas das colegas, Uner diz que as declarações são “uma narrativa mentirosa”. “O projeto visa tão somente levar informação de que existem métodos naturais de regulação da fertilidade reconhecidos pela Organização Muncial da Saúde e que podem ser acessíveis a baixo custo. Agora com a lei em vigor, veremos de que lado está a verdade”, declarou.
Promulgação
O projeto não foi sancionado pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), e restou ao presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), após 15 dias úteis após o recebimento da proposta para sanção, promulgá-lo.
