O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou nesta terça-feira (20) uma ação popular que questiona as
“A ação não tem elementos mínimos para ser aceita pela Justiça Federal. O destino dela será o arquivamento”, afirmou Messias durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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“Muitas vezes, algumas pessoas entram com ações populares com o propósito de manchetar e constranger”, afirmou ele.
A AGU tem atuado na defesa jurídica da Presidência da República em casos envolvendo a primeira-dama. Até o momento, segundo ele, não há indícios de irregularidades nas despesas oficiais com as viagens.
“Portanto, esse é um caso de mais uma ação popular apresentada com o típico objetivo de causar constrangimento ao Estado brasileiro, porque são viagens internacionais, e que terão um destino único, que é o arquivamento”, falou o AGU.
Ação sobre viagens de Janja
A Justiça Federal deu 20 dias para que a União se manifeste sobre gastos de Janja com viagens internacionais. O despacho foi expedido pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília.
As despesas são questionadas em ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem também a suspensão imediata de “quaisquer ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens ou autorizações de despesas”.
O juiz rejeitou, no entanto, em caráter liminar, o pedido para impedir o pagamento das despesas com deslocamentos de Janja a outros países.
