Antes mesmo de entregar os seis Hospitais Regionais prometidos na campanha de 2022, o governo Zema admite que o Estado não tem condições de assumir a gestão das unidades e terá que repassá-las a parceiros, instituições filantrópicas e do terceiro setor. O cenário é reconhecido pelo alto escalão do governo do Novo.
Integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o deputado Lucas Lasmar (Rede), está preocupado com o cenário.
“A Secretaria de Estado de Saúde está tendo dificuldade de administrar os hospitais da Rede Fhemig. Olha o João 23, está um caos. O Hospital Maria Amélia Lins, está fechado. O Hospital Júlia Kubitschek tem mais de 80 leitos lá que estão inacabados, que poderiam terminar para atender toda a população. Então o que o governo quer realmente é inaugurar e o maior gargalo dessa história é quem vai financiar o serviço. Eles não estão conseguindo terminar a obra, mas quem vai financiar?”, questiona Lasmar.
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Representantes do setor de saúde reconhecem a necessidade da construção das seis unidades para atender os mineiros. No entanto, a Itatiaia ouviu interlocutores que disseram que colocar um hospital para funcionar é uma tarefa muito maior do que inaugurar um prédio.
Eles afirmam que o Estado precisa disponibilizar uma estrutura robusta para colocar uma unidade deste porte em funcionamento. Após construir o hospital, o poder público precisa lidar com outro desafio: comprar equipamentos e formar uma equipe de profissionais para dar início às atividades.
‘Limites da Lei de Responsabilidade’
Nesta segunda-feira (20), em entrevista à Itatiaia, o Secretário de Saúde do Estado, Fábio Baccheretti, admitiu que a gestão Zema não terá condições de assumir a gestão dos hospitais, que ainda nem foram entregues.
Baccheretti disse que o governo enfrenta restrições para contratar servidores para atuar nas unidades por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que o limite com despesa pessoal não pode ultrapassar os 49%.
“Nós não temos condições pela LRF de ter nenhuma pessoa a mais. Nós já extrapolamos o limite de pessoal. Então só tem uma forma de estes hospitais serem geridos: sessão de uso ou alguma parceria como doação, por exemplo, de Divinópolis quem vai fazer a gestão é a Universidade São João Del Rey, vinculado a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Os demais serão cedidos por uma filantrópica porque a contratação de pessoa é feita por eles. A gente custeia, paga pela produção do hospital, não temos como trazê-los para a Fhemig porque nós já extrapolamos. Hoje, nós precisamos repor o pessoal da própria Fhemig. Não conseguimos ampliar porque o número de leitos dos hospitais regionais é como se fosse dobrar o tamanho da Fhemig. Nós não podemos aumentar o número de profissionais pela lei de responsabilidade fiscal”, afirmou o secretário.
O Hospital Regional de Divinópolis, por exemplo, terá que contar com uma força-tarefa de quatro poderes para sair do papel. O pleno funcionamento do hospital dependerá da prefeitura de Divinópolis, Assembleia Legislativa, Governo de Minas e Governo Federal.
O terreno onde o hospital está sendo construído pertence à prefeitura. O hospital é do Governo de Minas. Por conta dessas limitações destacadas pelo secretário de saúde, o Hospital será administrado pela Ebserh, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, ligada ao Governo Federal. A intenção é vincular o hospital a Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), que tem um campus em Divinópolis. Tudo isso terá que ser aprovado na Assembleia Legislativa, além dos trâmites envolvendo o Governo Zema e o Governo Lula. A gestão estadual ainda terá contrapartidas para serem entregues. É o que disse a Itatiaia a deputada Lohanna França (PV).
“Agora tem uma etapa importante, que é o Governo do Estado repassar 80 milhões para a compra dos equipamentos para a Ebserh. Esse foi um acordo feito entre o secretário do Estado de Saúde e o ministro da Saúde. Então eles precisam cumprir isso, além de entregar o terreno com a obra para o governo federal, a gente está votando na Assembleia, devemos votar semana que vem na pauta o projeto que entrega o terreno para o Estado, porque hoje o terreno é do município e a obra é do Estado, então a gente precisa unificar essas propriedades como propriedade do Estado para que o Estado possa repassá-la para a Universidade Federal. A parte da Assembleia será feita, já está tudo conversado com o nosso presidente Tadeu, que tem ciência da importância dessa pauta e a Assembleia não vai colocar o pé nessa conquista não”, disse a deputada.
Hospitais filantrópicos
Apesar de todo este trâmite, o governo Zema garante que irá inaugurar o Hospital Regional de Divinópolis no 2º semestre deste ano. Sobre entregar a gestão dos hospitais para terceiros, o Secretário diz que isso é um problema e que faltará recursos para as instituições
“Mais de 85% dos hospitais são geridos por filantrópicas, então já é uma realidade menina. Santa Casa de Belo Horizonte, Mário Pena, não é à toa que nós fizemos o edital de concessão e tivemos vários filantrópicas concorrendo, porque eles entendem o processo de gestão”, explicou o secretário de Saúde.
Baccheretti e Zema prometem entregar os hospitais regionais de Teófilo Otoni, Governador Valadares, Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete até o ano que vem, antes de terminar o mandato. O sexto hospital, o regional de Juiz de Fora, na Zona da Mata, virou briga na Justiça. Com as obras paradas, o hospital não qualquer tem qualquer previsão de retomada das intervenções.
