O ex-ministro
Na decisão, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, considerou que as declarações de Ciro configuram abuso da liberdade de expressão. A sentença de 1ª instância também determinou que ele se abstenha de fazer novas ofensas contra a prefeita, sob multa de R$ 30 por episódio.
O documento mostra que a defesa de Ciro chegou a justificar que as falas foram direcionadas ao ministro “por indicar pessoa sem expressão política suficiente para ocupar o Senado em nome do Ceará" e que as declarações não tiveram como objetivo “menosprezar ou discriminar” Janaína.
A juíza, no entanto, acredita que as falas de Ciro extrapolaram “os limites do razoável e do aceitável para uma sociedade democrática”. Na decisão, a magistrada diz ainda que as declarações usam termos ofensivos e depreciativos, “inclusive com conotação de gênero”.
No entanto, o valor pedido por Janaína, de R$ 300 mil, foi negado e considerado “excessivo”. Com isso, foi fixada uma multa de R$ 13 mil por ofensa proferida contra a prefeita, totalizando valor de R4 52 mil. O ex-ministro, no entanto, ainda pode recorrer da decisão.
As ofensas de Ciro foram feitas em abril de 2024, quando Janaína assumiu uma vaga no Senado. Ela era a segunda suplente, mas tomou posse por conta de uma licença da primeira suplente, Augusta Brito (PT).
Na época, o ex-ministro questionou a competência da prefeita para assumir a vaga e, posteriormente, chamou a então senadora de “cortesã" e afirmando que ela era a responsável por “organizar as farras” de Camilo Santana.
Em resposta, Janaína disse que o ataque era “covarde” e que a trajetória do ex-ministra era “marcada por atos de desrespeito e misoginia”.
