A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, mulher conhecida por ter pichado a frase “perdeu, mané” na estátua que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), recorreu nesta quarta-feira (14) da
Segundo os advogados, os ministros não consideraram a confissão da cabeleireira como um atenuante para a redução da pena, possibilidade que consta no Código Penal.
A defesa também sustenta que, por ter ficado presa preventivamente por 2 anos e 11 dias, Débora teria direito à remição de 281 dias em razão do período em que ela trabalhou no presídio, além de ter feito cursos de requalificação profissional, lido livros na cadeia e por sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Por fim, os advogados pedem ainda que a mulher siga em prisão domiciliar por ser mãe de dois filhos menores de idade e tenha seus bens restituídos.
Em abril, a Primeira Turma do STF condenou Débora a 14 anos de prisão e pagamento de multa pelos crimes de associação criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
O caso tem sido usado pela oposição como um
