O líder do governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado João Magalhães (MDB), afirmou nesta quarta-feira (9) que o Executivo não pretende ceder na
O rateio é a divisão dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os trabalhadores da rede estadual.
“Provavelmente não. Isso é um tema caro ao governo. Apesar de não criar uma obrigação, você está criando uma pressão. Então, a princípio, nós não vamos colocar esse tema como uma pauta para negociação”, disse o deputado estadual.
A declaração foi dada por Magalhães ao ser questionado pela Itatiaia se o governo estaria disposto a ceder em algum ponto para destravar a votação dos vetos na ALMG. Após a manutenção de dois vetos, quatro continuam travando a pauta do Parlamento. Sem limpar os vetos, mais nada pode ser votado no Legislativo estadual.
Rateio do Fundeb é motivo de obstrução que impede votação de vetos na ALMG
O ‘rateio do Fundeb’ é um dos trechos que o governador vetou no projeto de lei 26.130/24, que trata das receitas e despesas do Estado. O veto 20/2025 de Zema é apontado como o principal motivo para a insatisfação da oposição e a obstrução praticada pelos parlamentares.
A lei determina que, no mínimo, 70% do Fundeb, que é repassado aos Estados pelo governo federal, deve ser utilizado para pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica. Há possibilidade de o ano terminar e o Estado não ter aplicado todo o recurso. Neste caso, o governo pode fazer a divisão do que sobrou nas contas do estado e efetuar o pagamento de abono aos profissionais da educação.
Diante deste cenário, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) colocou uma emenda no projeto do projeto, que “estima receitas e fixa despesas do Orçamento Fiscal do Estado e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas para 2025". A parlamentar sustenta que o objetivo da emenda é defender o rateio e garantir que os recursos fossem distribuídos aos profissionais da educação. No entanto, o governador Zema vetou este trecho do texto no PL.
Por que o governo vetou a emenda sobre o rateio do Fundeb?
O governo diz que a aprovação do texto poderia criar um ambiente de pressão em cima do governo. À Itatiaia, o líder disse que a emenda da deputada Beatriz Cerqueira pode criar uma espécie de ‘gatilho automático’ em relação à distribuição dos repasses do Fundo, o que o governo vê com preocupação.
