A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), sob acusação de corrupção passiva e outros crimes. A informação foi publicada pela CNN Brasil e confirmada pela Itatiaia.
Juscelino Filho é acusado de participar de um suposto esquema de desvios de emendas parlamentares via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A Polícia Federal (PF) havia indiciado Juscelino em junho. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação relacionou o envio de emendas parlamentares à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luanna Rezende (União) era prefeita. Na época dos repasses, Juscelino Filho era deputado federal. Segundo a apuração da PF, o dinheiro era usado obras de pavimentação com empresas de fachada.
Em nota, o União Brasil - partido do ministro -, reafirmou o apoio a Juscelino Filho e disse que o político temo direito ao contraditório, a presunção de inocência e o devido processo legal. A nota, assinada pelo presidente do partido, Antônio Rueda, também destaca que o partido tem confiança na competência do ministro e acredita que ele esclarecerá os fatos perante a Justiça.
Nota à imprensa
Em comunicado, a defesa do ministro disse:
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada”.
Assinam: Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho.
