Os bares e restaurantes de Belo Horizonte que adotarem os cardápios apenas na forma digital, por meio de QR Code, poderão ser obrigados a disponibilizar internet gratuita para seus clientes.
O projeto de lei (PL 47/2025) que prevê a obrigatoriedade para os estabelecimentos é de autoria do vereador Arruda (Republicanos) e foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de BH.
A proposta estabelece que a senha para acesso à internet do estabelecimento deve estar disponível e ser divulgada em local de fácil visualização.
Na justificativa da proposta, o vereador Arruda explica que clientes podem ser constrangidos com a ausência de cardápios físicos em restaurantes.
“A adoção de cardápios e menus no formato exclusivamente digital, acessado por QRCODE, gera alguns constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais munícipes que não estão com celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet, muitas vezes sequer disponibilizada pelo estabelecimento. Sob a ótica do cliente, a consulta ao cardápio digital nem sempre é uma experiência agradável e fácil como ocorre com o cardápio impresso. Ainda, em alguns casos, o celular do cliente é incompatível que a tecnologia exigida para acessar o cardápio por “QR CODE”, inviabilizando o acesso à informação necessária para que ele possa adquirir os serviços e produtos oferecidos pelo estabelecimento comercial. A tecnologia deve ser utilizada para agregar e auxiliar, e não segregar.
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O relator da proposta na Comissão de Legislação e Justiça, vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), em entrevista à Itatiaia, reforça que a ideia favorece a inclusão.
“Eu emiti o parecer favorável porque acredito que acesso à informação é um direito e ninguém deve ser excluído por falta de conexão. O projeto também exige a manutenção de cardápio impresso, garantir a inclusão de idosos, pessoas com dificuldades tecnológicas, quem está sem os planos de dados naquele momento ou com o celular descarregado, ou seja, a proposta ainda estimula o uso consciente da tecnologia e contribui para a sustentabilidade”, disse o parlamentar.
Quais estabelecimentos podem ser afetados?
O projeto cita estabelecimentos como “restaurantes, churrascarias, pizzarias, hamburguerias, bares, lanchonetes, entre outros do gênero”.
Estes estabelecimentos acabaram adotando cardápios virtuais no período da pandemia do coronavírus, quando os bares tiveram que fechar as portas em função das medidas de isolamento social, e ao retomarem as atividades presenciais, precisaram adotar medidas sanitárias para evitar a disseminação do vírus, utilizando QR Codes para acesso à cardápios virtuais, sem necessidade de haver o compartilhamento do cardápio físico, o que era considerado um facilitador de contaminação.
Pesquisa mostra aumento dos cardápios digitais
A pesquisa mais recente publicada pela Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), feita no segundo semestre de 2022, mostrou que até aquele período, 38% dos estabelecimentos associados utilizavam cardápios digitais através de QR Code, e 25% estavam em processo de implantação. 11% dos bares haviam deixado de oferecer a versão virtual do menu após o fim das restrições da pandemia.
Nesta pesquisa, os empresários ouvidos apontaram algumas vantagens na adoção do QR Code: 13% apontaram a substituição dos garçons, 42% disseram que a alternativa possibilitava uma apresentação mais atrativa dos itens, e 39% dos donos de bares e restaurantes apontaram redução dos custos de produção.
Por outro lado, 40% dos empresários preferiam não adotar o QR Code pelos seguintes motivos: exigência dos clientes pelo cardápio físico, 25% diziam que havia mais vendas quando o atendimento era feito pelo garçom, e por fim, 21% diziam que clientes tinham dificuldades em fazer pedidos através do cardápio online.
Procurada pela reportagem, a Abrasel ainda não se manifestou sobre a proposta.
