Uma audiência pública para o lançamento da campanha salarial 2025 dos servidores da Educação é realizada nesta terça-feira (08) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O encontro também marca o Dia Estadual de Luta da Educação e conta com paralisação total das atividades da categoria.
A principal pauta da audiência é a valorização profissional dos servidores da educação básica e a apresentação formal das reivindicações da categoria ao Parlamento mineiro. A principal delas é o pagamento integral do Piso Salarial Profissional Nacional, reajustado pelo Governo Federal em 6,27% para 2025 — índice superior à inflação do período.
Por se tratar de uma audiência que representa o início da campanha salarial da categoria, representantes do governo de Minas não foram convidados.
Reajuste
O Sindicato Único das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) considera insuficiente a proposta do Governo de Minas, que enviou à ALMG o Projeto de Lei 3.503/25, sugerindo reajuste de 5,26% apenas para os profissionais da educação, sem abordar o funcionalismo em geral. O Sind-UTE afirma que o índice não garante o cumprimento do piso estabelecido nacionalmente.
Além da atualização do piso, a pauta inclui a recomposição do vencimento básico inicial em 75,43% para adequação ao piso nacional, pagamento imediato das verbas retidas, destinação dos recursos do precatório do FUNDEF aos trabalhadores, e a realização de concurso público para as oito carreiras da educação básica.
Os trabalhadores também citam:
- Concessão de promoção por escolaridade;
- Negociações específicas com servidores das Superintendências Regionais de Ensino e do Órgão Central;
- Implementação do adicional de insalubridade para Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs);
- Reajuste e ampliação do auxílio-transporte;
- Fim do desconto de 14% do Ipsemg para aposentados até o teto do INSS;
- Fim dos sábados letivos.
Outras demandas
As reivindicações também abrangem questões estruturais, como a reversão de processos de privatização e terceirização, garantia da oferta educacional em todos os níveis e modalidades, cumprimento dos planos estadual e nacional de educação, e a criação de um canal permanente de negociação entre governo e categoria.
A audiência é realizada por requerimento da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, que lembrou que o governo de Minas ainda não enviou o projeto de reajuste do funcionalismo, mas encaminhou o projeto da educação abaixo do reajuste anunciado pelo Ministério da Educação.
