Débora Rodrigues dos Santos, que foi presa após pichar a frase “Perdeu, mané" na estátua ‘A Justiça’, localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, começa a ser julgada pela Primeira Turma da Corte nesta sexta-feira (21). A pichação ocorreu durante os ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
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O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e será concluído até 28 de março, salvo pedidos de vista ou de destaque, o que poderia adiar a decisão dos ministros.
Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos de prisão.
- Associação criminosa armada: pena de 1 a 3 anos de prisão.
- Dano qualificado: pena de 6 meses a 3 anos de prisão.
- Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos de prisão.
Débora foi presa em março de 2023, em Paulínia (SP), durante operação da Polícia Federal. Em sua defesa, os advogados alegam que o caso não deveria ser julgado pelo STF e pedem a rejeição da denúncia por falta de justa causa.
