A Comissão de Administração Pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta quarta-feira (26) uma diligência relacionada ao projeto de resolução que tramita no legislativo desde o ano passado, e pretende derrubar o
A solicitação, sugerida pelo
Segundo o parlamentar, o parecer quer saber qual a avaliação a respeito dos impactos da proposição em relação ao fornecimento do serviço de transporte público, considerando ser um serviço essencial. Além disso, questiona se há avaliação dos possíveis impedimentos administrativos, técnicos, financeiros ou legais.
Por fim, o vereador inclui questionamento dos impactos da proposição sob a perspectiva do interesse público, levando em conta o interesse dos usuários de transporte coletivo do Município.
Projeto tramita desde abril do ano passado a passos de tartaruga
O texto, assinado pelo
A proposta surgiu no auge dos embates entre a Câmara de BH e a Prefeitura diante das aprovações de subsídios e contrapartidas que deveriam ser feitas pelas empresas, principal fator que estremeceu a relação entre as duas casas durante a presidência do
