O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (21) em busca de respaldo técnico e legal para a retomada imediata das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025.
A suspensão dessas linhas foi determinada pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (20) em razão da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deve ser votada somente em março, no Congresso Nacional.
“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”, informou o Ministério da Fazenda.
A decisão de suspender as linhas de crédito do plano Safra levou em conta a falta de recursos no Orçamento para bancar a equalização das taxas de juros em um momento de alta da Selic – atualmente em 13,25% ao ano. A interrupção foi comunicada por meio de ofício enviado a 15 instituições financeiras que atuam com o programa
Apesar da interrupção, o Ministério da Fazenda informou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltado para pequenos agricultores, continua operando normalmente.
A votação da LOA, que deveria ter ocorrido em 2024, foi adiada em razão do atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das discussões sobre cortes de gastos no fim do ano passado.
