O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, apresenta nesta segunda-feira (17) o texto alternativo à lei do Marco Temporal - proposta que define que os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.
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Gilmar Mendes é relator de cinco ações que tramitam no Supremo e que questionam a tese do Marco Temporal. Há seis meses, o ministro tem se reunido com representantes das comunidades indígenas, ruralistas e parlamentares para discutir uma solução consensual para o imbróglio. Por fim, sete sugestões elaboradas pelos participantes da audiência deverão ser incorporadas a um texto que deverá ser novamente discutido e votado.
As propostas foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL), que representa a Câmara dos Deputados, e pelos seguintes partidos: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Verde (PV), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Liberal (PL) e Partido Republicano (PR).
Mesmo sendo considerado inconstitucional pelo próprio STF, o texto foi aprovado no Congresso em 2023. Posteriormente, o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelos deputados e senadores.
Entre as propostas, há sugestões para que as pessoas que ocuparam terras ilegalmente sejam indenizadas em caso de demarcação. Além disso, as propostas também incluem a possibilidade de pesquisa e exploração mineral em terras indígenas. Oficialmente, o governo federal - representado pelo Ministério dos Povos Indígenas - propôs o fim das discussões sobre o tema, considerado inconstitucional.
