O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe nesta segunda-feira (5) os representantes que vão participar da primeira audiência da comissão de conciliação formada para discutir as mudanças propostas pela tese do Marco Temporal, que determina novas regras para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
A audiência acontece por determinação do ministro Gilmar Mendes, que também atua como relator de cinco ações no STF que discutem a constitucionalidade do Marco Temporal. A comissão, formada por 16 representantes de diferentes setores, incluindo indígenas, membros do Congresso, do governo e da sociedade civil.
A ideia do ministro é tentar pacificar o tema que gerou atritos com o Congresso Nacional no ano passado. Em setembro, o STF decidiu que a data de promulgação da Constituição de 1988 não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional das terras pelos povos indígenas. O processo tratou de uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, da Terra Indígena Ibirama-La Klaño.
Em resposta, três meses depois, o Congresso Nacional aprovou uma lei que limita o direito dos povos indígenas às terras que ocupavam ou disputavam na data estabelecida. Desde então, o STF recebeu quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo sua declaração de inconstitucionalidade.
Em abril, Mendes havia determinado a suspensão de todos os processos relacionados à lei do Marco Temporal, citando a necessidade de evitar insegurança jurídica devido a possíveis interpretações conflitantes da lei e os limites impostos pelo STF em julgamento anterior sobre a demarcação de terras indígenas. O trabalho da comissão deve estar concluído até o final do ano.
Indigenas e ruralistas
A comissão proposta por Gilmar Mendes terá 16 membros. Entre eles estão representantes dos ruralistas, favoráveis a ideia do Marco Temporal, e associações indígenas - fortemente contrários a tese.
Autores de ações no STF relacionados ao tema, os partidos Republicanos, PP e PL serão representantados por parlamentares no STF para defender a constitucuinalidade do Marco Temporal. Por outro lado, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas), que é contrária à tese, também estarpa representada na comissão.
