O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (22) todos os processos que correm na Justiça que discutam a constitucionalidade da lei que fixou o marco temporal para terras indígenas. O decano da Corte decidiu abrir uma conciliação para debater a tese.
A lei 14.701 de 2023 declarou ser inconstitucional a chamada tese do marco temporal das terras indígenas. A norma é questionada por partidos políticos e por organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O ministro deu 30 dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do Congresso Nacional “apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem participar da conciliação.
A decisão de Gilmar deve ser referendada pelo plenário do Supremo.
