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Marco temporal: Gilmar Mendes suspende ações sobre terras indígenas e busca acordo

Ministro do STF deu 30 dias para que o presidente Lula e representantes do Congresso ‘apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (22) todos os processos que correm na Justiça que discutam a constitucionalidade da lei que fixou o marco temporal para terras indígenas. O decano da Corte decidiu abrir uma conciliação para debater a tese.

A lei 14.701 de 2023 declarou ser inconstitucional a chamada tese do marco temporal das terras indígenas. A norma é questionada por partidos políticos e por organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

O ministro deu 30 dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do Congresso Nacional “apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem participar da conciliação.

A decisão de Gilmar deve ser referendada pelo plenário do Supremo.

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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
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