O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) protocolou nesta quinta-feira (6) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de governo no Brasil e institui o semipresidencialismo. O texto tem o apoio de 181 deputados.
No modelo, adotado em países como França e Portugal, o presidente da República divide parte de suas atribuições no Executivo com um primeiro-ministro, membro do Parlamento.
A adoção do semipresidencialismo no país é defendida por políticos relevantes, como o ex-presidente Michel Temer (MDB), os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
Um dos signatários da PEC é o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu discurso de posse no último sábado (1º), ele fez críticas ao regime presidencialista e exaltou a figura do Parlamento, o que foi entendido como uma sinalização positiva para uma mudança na forma de governo.
“A posição do presidente Motta é de abrir a discussão”, afirmou Hauly à Itatiaia.
O que diz a PEC
Pelo texto, o presidente da República se manteria como chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, além de sancionar ou vetar leis e indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores, chefes de missões diplomáticas e diretores do Banco Central.
Ele também seria o responsável por nomear o primeiro-ministro, escolhido após consulta aos partidos que integram a Câmara dos Deputados, e dissolver a Casa “na hipótese de grave crise política e institucional” e convocar eleições extraordinárias em 60 dias.
Já ao premiê, juntamente com os demais ministros, caberá a implementação do programa de governo eleito. Só poderão ocupar o cargo integrantes do Congresso Nacional maiores de 35 anos.
O primeiro-ministro depende de sustentação no cargo e poderá ser destituído caso a Câmara aprove uma moção de censura.
A PEC também prevê a adoção do voto distrital misto para a eleição dos deputados federais, sendo que 2/3 seriam escolhidos em distritos, onde o candidato mais votado é eleito, e 1/3 em listas partidárias. A adoção do modelo também será debatida em uma comissão especial para analisar um projeto de lei sobre o tema que tramita na Câmara.
Em sua justificativa, Hauly defende que “não há mais espaço para esse presidencialismo arcaico praticado no Brasil, no qual uma autoridade concentra todo poder”.
“Este quadro institucional precisa ser revisto com a máxima urgência para que, em caso de uma nova crise institucional envolvendo a figura do Presidente da República, o Brasil não venha a enfrentar as prolongadas e incertas crises institucionais que antecederam as quedas de Collor e Dilma e acabam afetando, também todo o quadro econômico brasileiro, levando a um novo desarranjo no desenvolvimento e crescimento nacional”, afirmou o autor.
