Ouvindo...

Polícia investiga 99 e Uber por ‘descumprirem’ decreto de Nunes; entenda a batalha por mototáxi em SP

A prefeitura alega que as empresas desobedeceram um decreto municipal que barra o serviço de mototáxi na cidade. As empresas rebatem alegando que a decisão não cabe ao município e acusam Ricardo Nunes de criar uma “cortina de fumaça”

Na últimas semanas, duas empresas, a Uber e a 99, anunciaram o início das atividades com moto na cidade de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), no entanto, considerou as operações como um afronte ao um decreto municipal de 2023 que proíbe mototáxi na cidade.

Desde então, Nunes pediu à Justiça a aplicação de uma multa diária de R$ 1 milhão, até então, apenas contra a 99, por desobediência ao decreto. A prefeitura também pediu uma indenização no valor de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

Os dois pedidos foram negados, no entanto, a Justiça definiu que o município poderá fiscalizar os serviços oferecidos.

No entanto, Nunes, além entrar com um pedido judicial, também recorreu à esfera criminal. A investigação, contra a 99 e a Uber, será conduzida pela 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração, vinculada ao Departamento e Polícia de Proteção à Cidadania.

Leia também

A instauração do inquérito foi feita com base na notícia-crime apresentada pela prefeitura na quarta-feira (22) contra as duas empresas. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que os representantes da empresa e demais partes envolvidas serão ouvidos em breve.

13 mil empregos perdidos só em uma plataforma

Em nota enviada para a Itatiaia, a 99 alega que 13 mil empregos irão “deixar de existir” se a plataforma 99Moto for suspensa na cidade. Eles alegam que a tentativa de criminalizar o serviço caracteriza uma “perseguição” ao aplicativo, motociclistas e usuários que usam a plataforma.

A 99 informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre a abertura do inquérito, mas diz que a denúncia não possui “qualquer fundamento” e que o prefeito está fazendo uma “cortina de fumaça” para não discutir o fato de que “a modalidade é permitida pela legislação brasileira”.

A reportagem procurou a Uber, mas ainda não teve um retorno.

Associação diz que prefeituras não podem proibir

Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), cabe às prefeituras regulamentar e fiscalizar as atividades com exigências específicas, mas não proibir. De acordo com eles, a legislação estabelece que o serviço prestado pelas operadoras "é privado e não se enquadra na categoria de transporte público individual”.

A Amobitec também rebateu as alegações de que a modalidade poderia aumentar o número de acidentes, um dos argumentos usados por Ricardo Nunes, que chegou a orientar que os moradores não usassem esse tipo de transporte, dizendo que seria uma “carnificina”.

Eles dizem que os 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, Uber e iFood) representam apenas 2,3% da frota nacional.

“Além disso, 53,8% dos motociclistas no Brasil não têm habilitação, totalizando 17,5 milhões de condutores irregulares, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No caso das associadas da Amobitec, 100% dos condutores têm obrigatoriamente a CNH e a documentação regular de seus veículos”.
— diz trecho do comunicado.

A Itatiaia procurou a prefeitura de São Paulo, mas, até o momento, não tivemos resposta.


Participe dos canais da Itatiaia:

Jornalista pela UFMG, já passou pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia desde 2022, participou da produção de programas para a rádio e cobrindo a editoria de cidades. Atualmente faz parte da editoria de Política, na cobertura das Eleições 2024.
Leia mais