Na últimas semanas, duas empresas, a Uber e a 99, anunciaram o início das atividades com moto na cidade de São Paulo. O
Desde então, Nunes pediu à Justiça a aplicação de uma multa diária de R$ 1 milhão, até então, apenas contra a 99, por desobediência ao decreto. A prefeitura também pediu uma indenização no valor de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
Os dois pedidos foram negados, no entanto, a Justiça definiu que o município poderá fiscalizar os serviços oferecidos.
No entanto, Nunes, além entrar com um pedido judicial, também recorreu à esfera criminal. A investigação, contra a 99 e a Uber, será conduzida pela 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração, vinculada ao Departamento e Polícia de Proteção à Cidadania.
A instauração do inquérito foi feita com base na notícia-crime apresentada pela prefeitura na quarta-feira (22) contra as duas empresas. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que os representantes da empresa e demais partes envolvidas serão ouvidos em breve.
13 mil empregos perdidos só em uma plataforma
Em nota enviada para a Itatiaia, a 99 alega que 13 mil empregos irão “deixar de existir” se a plataforma 99Moto for suspensa na cidade. Eles alegam que a tentativa de criminalizar o serviço caracteriza uma “perseguição” ao aplicativo, motociclistas e usuários que usam a plataforma.
A 99 informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre a abertura do inquérito, mas diz que a denúncia não possui “qualquer fundamento” e que o prefeito está fazendo uma “cortina de fumaça” para não discutir o fato de que “a modalidade é permitida pela legislação brasileira”.
A reportagem procurou a Uber, mas ainda não teve um retorno.
Associação diz que prefeituras não podem proibir
Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), cabe às prefeituras regulamentar e fiscalizar as atividades com exigências específicas, mas não proibir. De acordo com eles, a legislação estabelece que o serviço prestado pelas operadoras "é privado e não se enquadra na categoria de transporte público individual”.
A Amobitec também rebateu as alegações de que a modalidade poderia aumentar o número de acidentes, um dos argumentos usados por
Eles dizem que os 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, Uber e iFood) representam apenas 2,3% da frota nacional.
A Itatiaia procurou a prefeitura de São Paulo, mas, até o momento, não tivemos resposta.
