O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enalteceu nesta terça-feira (14) a sanção do projeto de lei, de autoria dele, que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O presidente
Governadores de estados que serão beneficiados pela medida criticaram os vetos, incluindo o
Pacheco minimizou
“O momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico. Por meio desse programa, o Governo Federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento”, destacou Pacheco.
O Propag prevê a repactuação da dívida dos estados com a União, ampliando o prazo de até 30 anos para a quitação do débito, que passará a ter juros reduzidos - IPCA e mais 2%.
Em contrapartida, os estados que aderirem ao Propag deverão investir em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação.
“É a chance de conciliar o pagamento efetivo da dívida com os investimentos que o estado precisa em diversas áreas, e sem impor aos servidores públicos os ônus injustos do RRF. Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido”, argumentou Pacheco.
