O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o chamado “DPVAT”. Com isso, o seguro não será cobrado em 2025.
O DPVAT havia sido extinto em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta do seguro obrigatório. Governadores, contudo, indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no DF. Depois, o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida após um acordo com a oposição nas Casas.
Em 2018, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 (para carros de passeio, táxis, locadoras e autoescolas) a R$ 84,58 (para motos e veículos similares).
No último ano de vigência completa do DPVAT, em 2018, o seguro obrigatório arrecadou R$ 4,6 bilhões. Esse valor foi destinado ao financiamento de ações do SUS, programas educativos sobre trânsito e ao pagamento dos prêmios do próprio seguro.
