O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) rejeitou um recurso especial e manteve a condenação do hacker Walter Delgatti Neto pelo crime de calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Trata-se do caso relacionado a declarações feitas por Delgatti durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, Delgatti imputou a Bolsonaro a prática de interceptação telefônica ilegal.
O hacker foi condenado, em julho, pela 3ª Vara Criminal de Brasília
A defesa de Delgatti apresentou um recurso especial, que foi analisado pelo presidente do tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior, que inadmitiu o apelo no último dia 17 de dezembro.
O magistrado considerou que a análise do caso exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o desembargador apontou a ausência de comprovação técnica de dissídio jurisprudencial alegado pela defesa.
Com a nova recusa, Delgatti pode recorrer apenas a tribunal superior.
