Alexandre de Moraes concede liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira (Sem partido-RJ) em decisão proferida nesta sexta-feira (20). Por ordem de Moraes, o ex-parlamentar deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar as redes sociais.

Silveira teve direito a liberdade condicional por já ter cumprido mais de um terço da pena. O ex-deputado está preso desde fevereiro de 2023, quando perdeu o mandato de parlamentar após não se eleger para o Senado.

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Na quinta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à soltura do ex-deputado. O órgão compreende que já foram cumpridos um terço da pena de 8 anos e 9 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022.

O ex-deputado está preso por incitação à violência contra o Estado Democrático de Direito e por coação no curso do processo.

Daniel Silveira tem mantido uma rotina para tentar reduzir a pena. Relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (RJ) mostra que o ex-parlamentar tem feito faxina e cursos de especialização em áreas técnicas e lido diversos livros.