A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (19), favoravelmente à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira. O órgão compreende que já foram cumpridos um terço da pena de 8 anos e 9 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022.
O ex-deputado está preso por incitação à violência contra o Estado Democrático de Direito e por coação no curso do processo.
“Homologada a remição e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal”, diz o parecer, assinado por Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-PGR.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação contra Silveira no Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar a orientação de soltura.
Daniel Silveira tem mantido uma rotina para tentar reduzir a pena. Relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (RJ)
