A proposta que muda o sistema de aposentadoria de militares não deve ser votada nesta semana. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a jornalistas, nesta quarta-feira (18).
O texto, que prevê uma idade mínima de 55 anos para que militares sejam transferidos para a reserva a partir de 2032, foi enviado pelo governo ao Congresso na segunda.
Esse tipo de aposentadoria ocorre quando o militar é transferido da ativa para a reserva remunerada. Hoje, são exigidos 35 anos de serviço nas Forças Armadas, mas não há uma idade mínima para essa transição.
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O texto também prevê:
- o fim da chamada “morte ficta” dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
- a extinção da transferência da pensão militar;
- uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
As medidas
