Após adiar a discussão sobre o pacote de corte de gastos, a Câmara dos Deputados ainda precisa votar os projetos de interesse do governo nos próximos dias, antes de passar a bola para o Senado.
O Congresso Nacional inicia, nesta segunda-feira (16), uma semana de votações intensas antes do recesso legislativo, que acontece na próxima sexta-feira (20). Na pauta, temas prioritários como o pacote fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a
Para garantir apoio à votação das propostas, o governo liberou cerca de R$ 7,7 bilhões em emendas parlamentares nos últimos dias, segundo a Secretaria de Relações Institucionais.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, afirmou que o cronograma de votações pode ser concluído até sexta-feira. Já Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, cancelou reuniões de comissões para priorizar os debates no plenário.
Entre as prioridades estão o pacote de corte de gastos, apresentado pelo governo federal. Os textos, que ainda não são consenso, buscam economizar R$ 70 bilhões em dois anos. As medidas incluem:
- Reajuste do salário mínimo: Limita o aumento a 2,5% acima da inflação, menos do que o crescimento projetado pela regra atual.
- Abono salarial: Benefício será corrigido apenas pela inflação, e não acompanhará mais a política de valorização do salário mínimo.
- PLP 210/2024: Permite ao governo limitar o pagamento de créditos tributários e restringir o crescimento das emendas parlamentares.
Além do pacote de corte de gastos, a missão da semana inclui a votação dos relatórios setoriais do Orçamento de 2025 (PLOA). O texto já está pronto para ser apreciado no plenário, enquanto a LDO, que define metas fiscais e prioridades governamentais, também está na pauta.
Reforma tributária
O principal texto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, retorna à Câmara após aprovação no Senado. A proposta estabelece:
- IVA Dual: Substitui tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por dois novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Imposto Seletivo: Sobretaxa produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- A transição para o novo sistema tributário será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033.
