O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TJMG) negou pedido do vereador Wagner Messias (União), conhecido como Preto, que pedia a inclusão da Prefeitura de Belo Horizonte e outros órgãos em Investigação Judicial Eleitoral ingressada por ele, contra a vereadora reeleita Janaina Cardoso (União), ambos da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A equipe jurídica do vereador solicitou envio de ofício à PBH, com pedido de investigação, sobre um possível convênio do executivo municipal para estacionamento e funcionamento com a chamada “Carreta da Saúde”.
O Juiz da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Marcos Antônio da Silva, negou o pedido afirmando que “convênios realizados com a Administração Municipal são, por lei, públicos, motivo pelo qual qualquer cidadão poderá ter acesso diretamente no órgão público ou até mesmo pela rede mundial de computadores.” A decisão diz ainda que o pedido “extrapola o fato em discussão, na medida em que pretender obrigar o Executivo Municipal a apresentar todo e qualquer ato jurídico ou convênio realizado com as citadas entidades”.
Com a mesma justificativa, o juiz eleitoral negou envios de ofícios a outras entidades, como o Instituto de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP), Instituto Álvaro Antônio, a sociedade empresária Memo, ANATEL e Congresso Nacional.
Nas solicitações do vereador Preto (União), os órgãos teriam ligação com a carreta citada no processo, e teriam agido para favorecer o funcionamento do equipamento de saúde em favorecimento à campanha da vereadora.
Por fim, o juiz ressaltou que os pedidos “são genéricos, extrapolam o objeto da presente demanda e alguns podem ser obtidos por iniciativa da própria parte, a quem incumbe primordialmente a produção de provas. INDEFIRO, portanto, os pedidos de expedição de ofícios apresentado pelo autor.”
Entenda o caso
O processo jurídico solicitado por Preto em novembro busca investigar possível favorecimento durante corrida eleitoral à Câmara de BH nas eleições deste ano. Preto, que é suplente de Janaina, e não foi reeleito no pleito, afirma na justiça que houve uso irregular de um veículo de atendimento de saúde móvel durante a campanha, chamado de “Carreta da Saúde”.
O parlamentar alega que em setembro deste ano o veículo ficou parado na Praça Modestino de Sales Barbosa, na região do Barreiro, com realização de exames médicos gratuitos. O equipamento seria viabilizado pelo mandato do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL), ex-marido de Janaina Cardoso. A equipe de campanha estaria fazendo distribuição de material no local pedindo votos para Janaina.
Deste modo, Preto denuncia que houve favorecimento à campanha da vereadora na região, com uso de equipamento ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) aliado à imagem da parlamentar.
Preto teve 5.599 votos, e não conseguiu se reeleger, mas é suplente de Janaina Cardoso, reeleita com 7.740 votos. Caso o mandato de Janaina fosse casado pela Justiça Eleitoral por causa desta denúncia, Preto deveria assumir o mandato.
Apesar da negativa da justiça nos pedidos de envio de ofício, a investigação segue em curso.
