O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, entre esta segunda (9) e terça-feira (10), uma audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin para discutir os direitos e deveres nas relações entre motoristas e aplicativos como o Uber e o iFood.
Fachin é o relator do Recurso Extraordinário (RE 1446336) apresentado pela Uber, que questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecendo vínculo empregatício entre a empresa e um motorista. O ministro deverá colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. No entanto, o caso deve ser julgado pela Corte só em 2025, já que o STF entra em recesso no fim do ano.
O caso
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pela Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.
A decisão tomada terá a chamada repercussão geral. Isso significa que todo o Judiciário deve seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.