O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
O ministro deverá colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. No entanto, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025. Isso porque o STF entra em recesso no fim do ano.
O caso
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
A decisão tomada terá a chamada repercussão geral. Isso significa que todo o Judiciário deve seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que
Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.
