O projeto de lei que adia para fevereiro o início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais pode ser votado nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Após aprovar o projeto que aumentou a contribuição do Ipsemg, os deputados devem focar em dois projetos até o final deste ano: a mudança na data de pagamento do IPVA e a criação da nova agência reguladora de transportes proposta pelo governador Romeu Zema (Novo).
O projeto de lei (PL) 1.336/15, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), está pronto para ser votado em primeiro turno em plenário.
O texto prevê o recolhimento do imposto a partir do mês de fevereiro de cada ano, em cota única ou em até seis parcelas mensais consecutivas. A ideia é que a mudança vai aliviar o usuário, que já tem muitos encargos e despesas pagas em janeiro.
Nova agência de transportes
O projeto que cria uma nova agência reguladora no estado: a Artemig, Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais.
O governo Zema prevê que a nova agência ficará responsável pelos contratos de parcerias em estradas e aeroportos, além de concessões nos setores aquaviário e metroviário.
Para aprovar agência, o governo terá que enfrentar a oposição. O deputado professor Cleiton (PV) acredita que a função desta agência deveria ser executada pelo DER, Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais.
“Seria desnecessária a criação de uma agência, sendo que você tem o DER, um dos órgãos mais sucateados. Um órgão que já teve 18 mil servidores, hoje conta com pouco mais de 1,2 mil servidores”, reclamou Cleiton.
A Itatiaia levou questionamento do deputado de oposição ao Governo Zema para a parlamentar governista, Maria Clara Maria (PSDB), que a favor da criação da agência. Ela afirma que hoje, em partes, o serviço é feito pelo DER. No entanto, a deputada afirma que a atividade não está sendo executada como deveria.
“Hoje, o DER faz isso, assina laudos que autorizam a cobrança de pedágio. Mas, quando não há interesse em imputar mais responsabilidades nas concessionárias? O cidadão e usuário precisa ser defendido por uma instituição que tem autonomia”, afirma a deputada.
