Projeto que adia pagamento do IPVA para fevereiro avança na ALMG

O projeto que adia o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais para fevereiro do ano que vem já pode ser votado em plenário.

O projeto de lei (PL) 1336/2015, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Agora, o texto irá para seguir para a votação em primeiro turno no plenário. Para ser aprovado, o PL precisa conseguir, pelo menos, 39 votos favoráveis. Se avançar, o projeto será reavaliado pela FFO e retorna para o voto em segundo turno dos deputados.

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O PL prevê originalmente a cobrança do imposto entre os meses de março e maio, conforme o final das placas dos veículos. Porém, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou a proposta e considerou que a diferenciação de datas para o vencimento do IPVA poderia violar o princípio da isonomia, especialmente no primeiro ano de aplicação.

A CCJ recomendou o imposto a partir do mês de fevereiro de cada ano, em cota única ou em até seis parcelas mensais consecutivas.

Já o texto recomendado pela FFO mantém a cobrança para fevereiro, mas limita o parcelamento em até três vezes mensais, proposta pelo relator Zé Guilherme (PP).