O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (13) se mantém ou derruba a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, incluindo a do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte e o julgamento deve ser concluído até o dia 20 de março. Nesse formato, os ministros apresentam os votos eletronicamente.
Roberta é investigada pela CPMI e também aparece nos autos da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal para apurar um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao conceder a liminar, Dino afirmou que havia risco de violação ao direito à intimidade da empresária caso os dados fossem acessados sem fundamentação adequada.
“Mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente”, escreveu o ministro.
Na decisão, Dino também criticou a forma como as medidas foram aprovadas pela CPMI - em bloco. Em 26 de fevereiro, a comissão aprovou 87 requerimentos de uma só vez, incluindo pedidos de quebra de sigilo de Luchsinger e de Lulinha. A reunião, inclusive,
Segundo o ministro, medidas desse tipo não podem ser autorizadas de forma coletiva, sem análise individualizada e fundamentada de cada caso.
Como a ação foi apresentada pela empresária, o julgamento no STF trata formalmente da quebra de sigilo dela. No entanto, como os requerimentos foram aprovados em uma única votação que atingiu vários investigados, a liminar acabou suspendendo também as medidas contra outros alvos da mesma deliberação, incluindo o filho do presidente.
Agora, os ministros do STF vão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do relator. Caso a liminar seja revogada, a CPMI poderá retomar as quebras de sigilo aprovadas pela comissão.
