Prefeituras de cidades mineradoras do estado esperam há pelo menos 30 anos a arrecadação que têm direito através da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, o CFEM. Mineradoras negligenciam o pagamento de valores que poderiam transformar a vida dos moradores de cidades afetadas pela mineração, como Mariana, Ouro Preto, Araxá, Caeté e Itabira.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório divulgado no mês de outubro, R$ 4 bilhões não foram arrecadados pelos municípios, e muitos prefeitos nem sabem que há saldo devedor tão grande. Nos próximos anos, o valor pode chegar a R$ 20 bilhões.
Atualmente, maior parte da dívida é da Vale, maior mineradora do país, que não pagou R$ 2,8 bilhões de CFEM, segundo o TCU. E a agência responsável por fiscalizar o pagamento, a Agência Nacional de Mineração (ANM), tem apenas três fiscais, para 30 mil títulos minerários que estão devendo compensação. Toda a dívida caduca aos poucos.
Mariana, na região Central de Minas Gerais, já deixou de receber R$ 262 milhões de reais em royalties. O prefeito, Celso Cota (PSDB), diz que só na cidade, a espera passa de 20 anos.
“São números reais apresentados já judicializados, esperando a decisão judicial em relação a essa questão do CFEM. É um recurso muito importante para que os municípios possam investir em seus projetos estruturadores e, lamentavelmente, continuamos tendo ainda a mesma deficiência na fiscalização. É uma inércia do país, da federação, de uma forma geral, na sua fiscalização. Tínhamos o Departamento Nacional de Produção Mineral, transformado na ANM, com o propósito fortalecer sua capacidade, fiscalizar, mas, infelizmente, uma atividade tão rica no nosso país tem tão pouco investimento na sua parte de fiscalização”, disse para a Itatiaia.
O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Associação de Municípios Mineradores de Minas, Waldir Salvador, chama a falta de pagamento de ‘sonegação’, e afirma no relatório do TCU é demonstrado que a falta de repasse se tornou aceitável ente mineradoras, e entes fiscalizadores. “O que mais assusta é que nesses quatro relatórios, e agora consolidado nesse de outubro, que é ainda mais assustadora, é que se tornou uma cultura, faz parte da conduta da mineração brasileira sonegar o valor dos royalties. Não pagam, não contribuem da forma certa e isso está virando é histórico no país”, explicou.
Waldir diz que o dinheiro poderia ser aplicado em diversas áreas nas cidades, e sem ele, municípios arriscam ficarem sem nada após o fechamento de jazidas de mineração. “Esse recurso era para chegar nos municípios em forma de habitação, de diversificação econômica para diminuir a dependência da atividade mineral de infraestrutura, de gestão ambiental, de educação, saúde, ou seja, recurso que deveria estar elevando a qualidade de vida dos munícipes desses territórios que são impactados e ainda ajudando a financiar uma transformação econômica para que a dependência da mineração seja cada vez menor e que no futuro quando as minerações exaurirem, porque todas acabam, os municípios não fecharem com as jazidas”, disse para a reportagem.
Há uma luz no fim do túnel. Um acordo foi firmado entre o Ministério Público, mineradora Vale, e as prefeituras de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima, para que a empresa pague R$ 120 milhões em compensações de danos entre 2019 e 2021. Recurso que não tem relação com o CFEM.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, diz que os recursos são repassados no próximo ano.
"É importante que os recursos começaram a ser depositados em janeiro e até o meio do de 2025, eles estarão na integralidade à disposição dos municípios que se obrigaram a elaborar um plano de investimento sócio ambiental”, disse para a Itatiaia.
A Itatiaia procurou o IBRAM, Instituto Brasileiro de Mineração, e a mineradora Vale, e ainda aguardamos retorno.
