Após oito meses de estudos técnicos, debates e escuta da sociedade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu o seu plano legislativo para a convivência com efeitos de mudanças climáticas na vida dos mineiros.
“Escutar, planejar, agir. Faça chuva ou faça sol.” Trata-se da nova fase do projeto institucional “Crise Climática em Minas: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema”, iniciado em março pela ALMG com a formação de grupos técnicos e o lançamento de seminário que percorreu as diversas regiões do Estado para debater o tema.
Os parlamentares estaduais concluíram o trabalho, neste mês de dezembro, e entregam o Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação – Crise Climática, realizado pelo Parlamento mineiro em parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC). O prêmio faz parte do Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento (PLAM), que traça um plano de ação para convivência com a crise climática, e foi elaborado a partir de mais 332 diretrizes apresentadas no relatório dos grupos técnicos e que propõe iniciativas voltadas para o acesso à água, previsibilidade do clima, resposta a calamidades e planejamento ambiental.
O Estado foi o que mais esquentou no Brasil em 2023, o ano mais quente da história do País. Já este ano, na maior seca já registrada no País, Minas concentrou todas as cidades onde não chovia há mais tempo. Por outro lado, o último mês foi o terceiro outubro mais chuvoso da Capital dos mineiros.
Prêmio de inovação e exposição estão em andamento
Por meio do Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação – Crise Climática, a ALMG se coloca à frente do desafio da crise climática, convidando cidadãos, empresas e instituições a se unirem na busca por propostas de soluções inovadoras e de impacto socioambiental positivo e a se engajarem neste desafio essencial para o nosso tempo.
Em parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), o edital do prêmio atraiu um total de 360 participantes, dos quais 124 concluíram o processo ao enviar suas propostas. Sete dessas propostas foram desclassificadas por não atenderem a requisitos do edital. Assim, ao final, a comissão avaliadora analisou 117 propostas e selecionou 10 com soluções inovadoras que contribuam para a convivência com os efeitos das mudanças climáticas no Estado. Cada uma das
propostas receberá um prêmio de R$ 60 mil, além de participar de um programa de aceleração promovido pelo BH-TEC. Os vencedores serão apresentados no evento do dia 9 de dezembro, na ALMG. Além desta iniciativa, a exposição “Convivência com a crise climática em Minas Gerais”, de cunho jornalístico e didático, já aberta à visitação, permite a cidadãos conhecer o trabalho realizado pela Assembleia durante o seminário.
Projetos prioritários
Para viabilizar o PLAM, a Assembleia atuará, entre outros, na articulação de parcerias técnicas e financeiras, junto a órgãos executores, universidades, instituições e empresas de pesquisa, entidades associativas, entre outros. Os deputados e as deputadas ainda poderão alocar recursos no plano, por meio de emendas parlamentares.
A ALMG levou em consideração vários pontos ao priorizar os quatro eixos, como a aplicabilidade das ações em todo o Estado; a existência de parâmetros objetivos e mensuráveis, para permitir o monitoramento e a verificação de impactos futuros; e o custo exequível e a capacidade operacional do Poder Executivo de fazer a parte que lhe cabe.
“Minas tem 853 municípios com realidades diferentes, mas, muitos dos problemas relacionados ao clima, se repetem. Então, o que vem dando certo em um lugar pode ser replicado em outra região. Daí a importância desse trabalho feito pela Assembleia pra identificar problemas e soluções, em parceria com as instituições e com a população local”, afirma o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB)
Compromisso foi assumido com debate técnico e coletivo
A empreitada que resultou na definição das ações da ALMG de convivência com a crise climática começou a ser construída no início do ano, com reuniões que resultaram na organização do Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais – desafios na convivência com a seca e a chuva extrema.
O lançamento do seminário, em março, reuniu autoridades, especialistas, pesquisadores e sociedade civil, marcando o início do compromisso da ALMG de discutir tecnicamente a pauta da crise climática no Estado, fomentar projetos de inovação e definir uma agenda de trabalho legislativo positiva sobre o tema.
Ainda no lançamento, foram definidas diretrizes e formados grupos técnicos de trabalho para traçar a metodologia do seminário. As discussões dos grupos foram divididas em eixos temáticos: ambiental, social, econômico-produtivo e institucional.
Nessa etapa, foram analisados planos e políticas públicas já existentes e apresentadas sugestões para aprimorá-los. Os grupos também puderam indicar experiências exitosas de convivência com a seca e a chuva extrema, sugerir debatedores para participar dos encontros regionais no seminário e indicar temas e formatos para a etapa final.
Ou seja, a própria dinâmica da discussão ao longo do seminário foi previamente construída com ampla participação dos vários atores envolvidos na temática.
Regionalização
Na sequência do lançamento, o seminário continuou com em sete encontros regionais entre os dias 20 de maio e 21 de junho, passando por Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri), Itajubá (Sul), Juiz de Fora (Zona da Mata), Governador Valadares (Rio Doce), Montes Claros (Norte), Uberlândia (Triângulo) e Unaí (Noroeste), além de um encontro em Belo Horizonte, na etapa estadual.
No total, os encontros mobilizaram 985 participantes e 477 entidades. Uma das finalidades de destaque foi conhecer boas práticas adotadas nas várias regiões para a convivência com eventos climáticos, além de conhecer problemas e sugestões levantados pelas populações locais.
O Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento é o resultado da ampla consulta popular feita por meio do seminário.
