O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quinta-feira (28), a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Será um banco de dados com informações de pessoas condenadas, já em primeira instância na Justiça, por crimes sexuais em todo o país.
Com o cadastro será possível saber se alguém já foi condenado por crimes contra a dignidade sexual e quais os dados da pena imposta.
O cadastro vai incluir nome completo e CPF dos condenados por delitos como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cenas de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual.
Essas informações estarão acessíveis para qualquer pessoa interessada em verificar antecedentes.
O presidente vetou o trecho do projeto de lei aprovado pelo Senado, que definia o limite de 10 anos, após cumprimento da pena, para que os dados ficassem disponíveis. Ou seja, o cadastro não terá limite de tempo para consulta. Se condenado, os dados do réu ficam disponíveis no sistema por tempo indeterminado.
