A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação irá realizar uma audiência pública, na terça-feira (22), para discutir os termos do
O coordenador da Comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), convidou para a audiência representantes dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, da Defensoria Pública e do Ministério Público dos dois estados, além do Ministério Público Federal, Ministério da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, atingidos por barragens e membros do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
O acordo de repactuação prevê o pagamento de R$ 100 bilhões, em parcelas, ao longo de 20 anos ao Governo Federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem.
Outros R$ 32 bilhões serão utilizados para o pagamento de obrigações de execução da Samarco, incluindo indenizações individuais, reassentamento e recuperação ambiental.
O Governo Federal trabalha com a possibilidade de o acordo ser assinado até o fim de outubro.
