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Quando um candidato realiza um ato de campanha, fora do período de propaganda eleitoral, ela é caracterizada como campanha eleitoral antecipada. Entenda:
O que é propaganda eleitoral antecipada?
Propaganda eleitoral antecipada é a propaganda divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos. Assim, o chamado pré-candidato, que pretende concorrer às eleições, mas que não formalizou seu pedido de
O que é propaganda eleitoral negativa?
A condenação por propaganda eleitoral negativa pode ocorrer no caso de a mensagem divulgada ofender a honra ou a imagem de outro candidato, partido ou coligação, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos. Caso o candidato não cumpra os critérios de divulgação de propaganda eleitoral, ele também pode ser denunciado.
Como denunciar propaganda eleitoral antecipada ou negativa?
Segundo o TRE, as denúncias de propaganda eleitoral irregular podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral, pelo aplicativo Pardal ou pelo site
O aplicativo PARDAL foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral, para envio de denúncias de propaganda eleitoral irregular. Disponível para download gratuito nas lojas de dispositivos móveis. Através do Pardal Web o eleitor pode ainda verificar o andamento da denúncia e de estatísticas.
O Canal do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais também pode receber denúncias de qualquer espécie para casos eleitorais.
